Por Ferdinandi Advogados
| 01 de Março de 2025
O ano de 2025 trouxe mudanças significativas para o setor empresarial no Brasil, impactando diretamente a gestão financeira e trabalhista das empresas.
Com a implementação da Reforma Tributária e novas exigências na legislação trabalhista, empresários precisam se adaptar a novas regras para evitar riscos e aproveitar oportunidades.
Se você é empresário ou gestor, é fundamental estar por dentro dessas mudanças para manter a conformidade e a competitividade no mercado.
A Emenda Constitucional nº 132/2023, sancionada no final de 2023, deu início a uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro. A principal alteração foi a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois novos impostos:
Além disso, foi criado o Imposto Seletivo (IS), que terá caráter extrafiscal para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A previsão é que a alíquota padrão dos novos tributos seja próxima de 28% sobre o preço do produto ou serviço consumido, o que pode impactar setores que atualmente possuem benefícios fiscais.
Para garantir a transição das empresas, a Lei Complementar nº 214/2025 foi sancionada detalhando regimes de tributação diferenciados, regras para cashback (devolução de parte dos impostos para consumidores de baixa renda) e normas específicas para compras internacionais pela internet.
Com essas mudanças, empresários precisarão revisar seus processos contábeis e sistemas de gestão financeira para se adequarem à nova estrutura tributária. Além disso, será necessário planejar estratégias para minimizar impactos financeiros e otimizar a carga tributária, considerando os novos regimes e possíveis incentivos fiscais.
Fonte: Ferdinandi Advogados
