Por Ferdinandi Advogados
| 10 de Março de 2025
O Dia do Consumidor, realizado em 15 de março, é um dado que reforça a importância dos direitos de quem compra produtos e serviços. Em 2025, algumas mudanças significativas na legislação trouxeram mais proteção e transparência para os consumidores brasileiros, impactando áreas como comércio eletrônico, cancelamento de compras e publicidade enganosa. Se você quer aproveitar o mercado com mais segurança, é essencial conhecer as novas regras e saber como exigir seus direitos.
O Que Mudou no Direito do Consumidor em 2025?
Nos últimos meses, algumas atualizações importantes foram aprovadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e em disposições específicas que impactam diretamente as relações de consumo. Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Regras mais específicas para compras online: Agora, as plataformas de e-commerce são obrigadas a informar de forma clara todas as taxas adicionais, como frete e seguros, antes da finalização da compra. Além disso, os sites devem disponibilizar canais de atendimento acessíveis e eficientes para reclamações.
- Devolução facilitada para compras virtuais: O direito de arrependimento, que permite ao consumidor desistir de uma compra online em até 7 dias, foi ampliado para 10 dias em alguns casos específicos, como produtos eletrônicos e itens com garantia incorreta.
- Combate à publicidade enganosa e preços inflacionados: As empresas passaram a ser fiscalizadas com mais rigor durante períodos promocionais, como a Black Friday e o Dia do Consumidor. Estratégias como aumentar o preço antes da promoção para simular descontos podem resultar em multas pesadas e até na suspensão temporária das vendas online para empresas flagradas praticando essa irregularidade.
- Resolução mais rápida de conflitos: Foi criada uma nova regulamentação para atendimentos ao consumidor, determinando que empresas de grande porte, como bancos, operadoras de telefonia e e-commerces, precisam resolver problemas de cobrança e entrega em até 48 horas , sob risco de sanções.
- Maior proteção contra golpes e fraudes: Com o aumento das fraudes digitais, novas regras foram inovadoras para garantir mais segurança ao consumidor. As instituições financeiras agora são responsáveis por reembolsar vítimas de golpes comprovados em compras online e transações via PIX, caso a fraude ocorra por falha de segurança da plataforma.
Como Exigir Seus Direitos e Evitar Problemas?
Mesmo com a legislação mais rígida, o consumidor precisa estar atento e saber como se proteger de práticas abusivas. Algumas dicas essenciais incluem:
- Fique atento aos detalhes da compra: Leia sempre os termos de uso, condições de devolução e políticas da empresa antes de finalizar uma compra, especialmente no comércio eletrônico.
- Desconfie de ofertas exageradas: Se um desconto parece bom demais para ser verdade, há grandes chances de ser publicidade enganosa. Consulte preços em diferentes lojas antes de concluir uma compra.
- Utilize plataformas de proteção ao consumidor: Caso tenha problemas, busque soluções diretamente com a empresa. Se o problema não for resolvido, registre uma autorização em órgãos de defesa do consumidor ou plataformas especializadas.
- Conheça seus direitos: Se você comprou algo e o produto veio com defeito, não recebeu o que foi prometido ou foi vítima de propaganda enganosa, pode exigir a troca, o reembolso ou até a mesma indenização, dependendo do caso.
O Dia do Consumidor é um momento para celebrar conquistas, mas também para reforçar a importância da informação e da conscientização. Conhecer seus direitos é a melhor forma de garantir compras seguras e evitar prejuízos.
Fonte: Ferdinandi Advogados
